Com ou sem blindagem, o xerife Moraes já caiu

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta terça-feira um de seus maiores testes desde a redemocratização. Não porque esteja diante de uma pauta impopular, de uma crise institucional ou de mais um capítulo da interminável disputa política brasileira. O teste é mais elementar — e, por isso mesmo, mais grave: saber se a Corte é capaz de aplicar a si própria os mesmos critérios que aplica aos outros.

O STF terá de discutir se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo um de seus próprios integrantes, o ministro Alexandre de Moraes. É uma situação extraordinária. E há algo de quase irônico no fato de que ela tenha chegado justamente ao colo daquele que, nos últimos anos, se transformou no mais poderoso personagem do tribunal.

Moraes foi alçado à condição de xerife da República. Com decisões duríssimas, inquéritos de alcance inédito e uma interpretação elástica dos poderes da própria Corte, tornou-se protagonista da reação institucional aos ataques de 8 de janeiro e ao movimento golpista que os antecedeu.

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Agora, o destino resolveu lhe apresentar uma ironia particularmente cruel: o xerife está no centro de uma controvérsia que envolve um banqueiro investigado, dezenas de mensagens e contratos milionários firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes.

STF precisa decidir: investigar Moraes não é condenar

É importante fazer a ressalva que o próprio debate exige: nada disso, isoladamente ou em conjunto, prova que Moraes tenha cometido crime. A existência de mensagens, contatos ou contratos não transforma automaticamente uma relação profissional em ilícito. É justamente por isso que existe investigação: para separar fatos de suspeitas e coincidências de conexões criminosas.

Mas há uma pergunta inevitável.

Se esses mesmos elementos envolvessem um adversário político de Alexandre de Moraes, qual seria o tratamento dispensado a ele?

É aí que entra o chamado “direito xandônico” — expressão que não existe nos livros jurídicos, mas que traduz um método que se tornou conhecido durante a atuação do ministro: primeiro a medida excepcional; depois, a discussão sobre seus limites.

Personagens que entraram no radar de Moraes experimentaram restrições severas de liberdade, de comunicação e de circulação. Houve prisões, bloqueios de contas, apreensões, censura de conteúdos e medidas cautelares determinadas com velocidade e abrangência que provocaram controvérsia até entre juristas favoráveis à reação contra os atos antidemocráticos.

Direito xandônico x defesa xandônica

Imagine, então, que o personagem sob investigação fosse outro. É sobre essa a discussão neste momento.

As circunstâncias que aproximam o ministro do caso Master são suficientemente relevantes para merecer esclarecimento. Segundo os elementos apresentados no caso, Daniel Vorcaro buscou aproximação com a mulher do ministro e posteriormente celebrou contratos milionários com seu escritório. Também há registros de contatos entre Vorcaro e Moraes que passaram a integrar a controvérsia.

Análise: STF – está tudo tão podre, que já não se pode fazer nada

O problema é que parte do Supremo parece estar mais preocupada em discutir como o caso chegou ao tribunal do que em responder à pergunta mais simples: há algo aqui que precisa ser investigado? E há sim algo a ser investigado. O Supremo, caso queira de fato ser um guardião da democracia, não pode se furtar a ‘cortar na carne’ em busca da verdade.

Permitir uma investigação não significa considerar Moraes culpado. Significa reconhecer que nem mesmo um ministro do Supremo está acima da possibilidade de ser escrutinado quando surgem elementos que justificam perguntas.

Se o Supremo decidir blindá-lo, Moraes talvez consiga escapar das garras da própria Corte.

Mas há coisas das quais nenhuma decisão judicial consegue livrar alguém.

A imagem pública é uma delas. E se o STF blindar Moraes, o STF irá para a lama com o ministro.

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