Caso Zambelli: a jogada de Moraes para pressionar Hugo Motta
Ministro do STF acelera tramitação de ação penal para decretar prisão definitiva da parlamentar e acelerar perda de mandato
Ao pedir para julgar já nesta sexta-feira, 6, os recursos apresentados por Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, não somente busca dar uma resposta à própria parlamentar como também joga para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a responsabilidade por uma declaração célere da perda de mandato da deputada federal.
Na quarta-feira, Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, mas Motta indicou a aliados que não pretende receber a medida justamente pelo fato de que a decisão foi tomada pelo ministro do STF não por envolver crime com flagrante delito, como determina o artigo 35 da Constituição Federal (CF), e sim para antever uma condenação criminal transitada em julgado.
Aliados de Zambelli e integrantes do Centrão temem que Motta – caso acatasse a prisão preventiva – abra um precedente perigoso. Uma jurisprudência que poderia atingir até mesmo deputados de partidos como União Brasil – que integra o governo Lula – e que estão na mira da Polícia Federal (PF) por suspeita de desvios de emendas parlamentares.
O receio de Motta chegou aos ouvidos de Moraes. A solução, então, foi acelerar o desfecho da ação penal no STF, algo que deve ocorrer até o final da noite desta sexta-feira.
Condenação criminal pode livrar Zambelli do Conselho de Ética
Caso o STF confirme a condenação criminal de Zambelli, seria possível, ao término da sessão do plenário virtual, expedir o mandado de prisão definitivo da deputada federal. Além disso, Moraes deve confirmar a solicitação do STF para que a Câmara declare a perda de mandato da parlamentar, algo que também incomoda Hugo Motta.
Como mostramos mais cedo, o presidente da Câmara disse que vai estudar o caso e tomar uma decisão “com muita responsabilidade”.
Em 2013, durante o julgamento do mensalão – AP 470 – o STF estabeleceu que a perda de mandato é uma medida decorrente do trânsito em julgado de uma condenação criminal determinada pelo Supremo. Essa jurisprudência foi reafirmada durante o julgamento do caso do então deputado federal Natan Donadon, que foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha (hoje, organização criminosa).
Assim, com base nesta tese, caberia ao Congresso apenas declarar a perda de mandato já que o parlamentar preso não teria condições de cumprir a presença em uma terça parte das sessões ordinárias.
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Comentários (1)
Fabio B
05.06.2025 17:23Uma coisa tem sido constante: o Xandão não recua! E, diante de resistência, costuma dobrar a aposta ainda mais, pois não tem só do seu lado toda a corte, tem todo o consórcio que comanda o país. Enfrentá-lo tem se mostrado uma péssima estratégia. No caso da Zambelli, contratar um hacker para uma ação completamente irresponsável e patética, apenas para se exibir para aliados ou até para o próprio Bolsonaro, foi um ato de puro oportunismo e extrema burrice. Agora está pagando o preço, e com razão. Toda punição que receberá será mais do que merecida.