Batom na cueca do STF

“Ao pesar a mão dessa forma, o STF se colocou numa posição controversa, mas, vá lá, é em nome da garantia da democracia. Se esse valor for preservado, pode ser que o sacrifício de algumas centenas de iludidos valha à pena, por mais feia que saia a foto do julgamento”, escrevi, em 16 de setembro de 2023, em artigo intitulado “O elefante Supremo esmaga formigas em nome da República”.

Quando o texto foi publicado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabara de condenar a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, que abria a leva dos condenados pela depredação das sedes dos três Poderes, ou melhor, da “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” em 8 de janeiro de 2023.

Aécio aproveitou as férias para protestar em Brasília contra a eleição de Lula em meio a desconhecidos. Um ano e meio depois de sua condenação, o STF começa a condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou famosa por pichar a estátua da Justiça com batom, com a frase “perdeu, mané” (foto), imortalizada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Batom na cueca

O caso de Débora já vinha sendo usado pelos aliados de Bolsonaro como indício de autoritarismo e desmando do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito sobre o 8 de janeiro. Na semana em que a Primeira Turma do STF julga o recebimento da denúncia apresentada contra Bolsonaro e alguns de seus aliados, não havia caso mais simbólico para ser iniciado.

A pena sugerida por Moraes à cabeleireira, que envolve também uma multa astronômica de 30 milhões de reais, tem recebido críticas mesmo de quem não defende Bolsonaro. O motivo principal é a falta de provas para enquadrar Débora pelo cometimento de crimes como organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Essa é a tônica dos julgamentos pelo 8 de janeiro. As penas não foram individualizadas. Quem esteve na Praça dos Três Poderes naquele dia e foi identificado recebe praticamente a mesma punição. Essa é uma das maiores críticas ao julgamento, assim como o fato de que os condenados não têm direito a recurso, por estarem sendo julgados na última instância — mesmo sem ter foro privilegiado.

Pena justa?

Tudo isso ocorre enquanto a maior operação de combate à corrupção da história do país é desmontada pelo mesmo STF, em um processo que começou com a soltura de Lula, que deu azo às suspeitas de fraude que Bolsonaro alimentaria durante a eleição de 2022.

Não bastasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente, junto com o governo Lula, um plano chamado Pena Justa, para “combater violações de direitos humanos” no sistema prisional brasileiro. À frente da iniciativa, que, segundo pesquisa, não foi bem recebida pelos brasileiros, está o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.

Lewandowski disse na semana passada que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, melando a tentativa de Lula de mudar o discurso sobre segurança pública. E quando é o Judiciário que prende? Nesse caso, não há quem solte.

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Usados

Os condenados pelo 8 de janeiro se prestam, no enredo elaborado por Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao papel de executores do golpe tramado por Bolsonaro e seu grupo para permanecer no poder. Eles são os responsáveis pela violência do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro usou os manifestantes que depredaram a sedes dos três Poderes na expectativa de permanecer no poder — havia um motivo para ele não desmobilizar quem estava campado em frente a quartéis, mesmo após ter viajado para os Estados Unidos. Moraes também os usa.

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Para o relator dos processos no STF, pouco importa se os condenados não conheciam uns aos outros, se não sabiam dos planos revelados por Mauro Cid, se não estavam armados ou se foram iludidos pela ideia de que tomavam o poder naquele dia, mesmo sem ter condições para fazê-lo.

Eles se prestaram ao papel de golpistas, e Moraes os incluiu na trama. Os condenados pelo 8 de janeiro cumprirão seu papel no processo para condenar Bolsonaro e parte da cúpula de seu governo. Mas também cumprirão o papel de injustiçados, que alimenta o discurso de Bolsonaro.

Reusados

O ex-presidente se defende das acusações formalizadas por Gonet, mas, na hora de convocar manifestações, é em nome dos condenados pelo 8 de janeiro que ele fala.

Os casos de réus como Débora são muito mais chamativos e indignantes do que o de Bolsonaro, que participou de reunião gravada onde se falou em “virar a mesa” antes da eleição e apresentou planos de estado de sítio para comandantes militares quando não havia motivo que o justificasse.

Bolsonaro merece algum tipo de punição pelo que fez, e parte dela já foi aplicada, com a imposição de inelegibilidade até 2030. Mas a foto do julgamento montado para defender a República brasileira está saindo muito pior do que o planejado pelos juízes, e é isso que dá algum fôlego a Bolsonaro.

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