Três defensoras públicas de São Paulo produziram nesta semana a melhor propaganda para o programa Smart Sampa desde seu lançamento, em agosto de 2023.

Elas enviaram na sexta-feira, 21, um ofício à Prefeitura da capital paulista solicitando que “não sejam utilizadas tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos para identificar indivíduos que participam pacificamente de um bloco” de Carnaval.

O ofício cita o “Protocolo Modelo para que Agentes Responsáveis pela Manutenção da Ordem Promovam e Protejam os Direitos Humanos no contexto de manifestações pacíficas”, da ONU, para dizer que “qualquer uso de tecnologia digital pelo Poder Público deve ser, igualmente, no sentido de facilitar uma manifestação e ter como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica, não sendo permitido que as manifestações sejam vistas como oportunidade de vigilância ou de busca de objetivos como a ‘manutenção da ordem'”.

A preocupação das defensoras públicas é mais ampla, diz respeito ao “direito à liberdade de reunião pacífica”, mas é difícil de entender o que isso teria a ver com a liberdade de um foragido da Justiça curtir um bloco de Carnaval em paz, e potencialmente perturbando os outros frequentadores.

Defensoria se explica

O pedido das defensoras soou absurdo. Um monitoramento como esse não serve apenas para prender criminosos foragidos, mas também para inibir o cometimento de crimes. Em aglomerações como as de Carnaval, quando os bandidos aproveitam para reunir o maior números de aparelhos de telefone celular possível, desligar as câmeras significaria um incentivo aos furtos e roubos.

Diante da repercussão ruim, a Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo divulgou uma nota para dizer que “reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e reconhece a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública e a gestão urbana, como o programa Smart Sampa”.

“No exercício de sua independência funcional, órgãos da Defensoria podem apresentar manifestações específicas sobre determinados temas, refletindo a pluralidade de atuações dentro da Instituição. A manifestação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos sobre a utilização do Smart Sampa no Carnaval 2025, na cidade de São Paulo, deve ser compreendida nesse contexto”, diz a nota, que acrescenta: . 

“Em nenhum momento, contudo, a Defensoria recomenda institucionalmente que prisões decorrentes de mandados judiciais deixem de ser cumpridas com o auxílio da tecnologia. Defende, no entanto, que sua aplicação ocorra com transparência, controle e respeito aos direitos de toda a população.”

“Prisômetro”

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) inaugurou na terça-feira, 24, o “Prisômetro”, um painel com informações sobre quantas prisões foram feitas desde que o monitoramento por 23 mil câmeras começou.

Os números da Prefeitura indicam que, a partir desse monitoramento, já foram presos em flagrante 1.902 criminosos e 720 condenados foragidos da Justiça — um deles, traficante foragido desde março de 2023, foi detido no sábado, 22, em um bloco de carnaval na rua Augusta. Além disso, foram localizadas 41 pessoas que estavam desaparecidas. 

A Prefeitura já informou que o monitoramento não será interrompido durante o Carnaval. E boa parte da capital paulista ficou sabendo disso por causa da tentativa de algumas defensoras públicas de paralisar o funcionamento do sistema. Essa é a forma mais generosa de interpretar o ofício encaminhado à Prefeitura.

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