A versão brasileira dos “freios e contrapesos”

“Quem matou Odete Roitman?” – foi a pergunta que prendeu a atenção do público num longínquo ano de 1988. O misterioso assassinato da vilã, interpretada por Beatriz Segall, prenunciava muito do que viria adiante, no país que teve em Fernando Collor de Mello seu primeiro vilão democrático depois da Constituição de 88, essa carta cheia de letras miúdas e notas de rodapé.

Será para sempre de Reginaldo Faria, em Vale Tudo, a mais icônica cena do folhetim brasileiro: corrupto e amoral, o personagem Marco Aurélio conclui a trama numa cínica jornada do anti-herói, voando para muito longe, e deixando ao país o gesto que codifica a postura e a mentalidade de nossas elites econômicas e também políticas.

De lá para cá foram muitas as bananas simbólicas que os brasileiros receberam. A operação Lava Jato, percalços à parte, teve o mérito de revelar os nomes, os apelidos, as siglas, as cifras e os endereços da feira-do-rolo (alô PT!) que é a história da nossa redemocratização, os muitos Marcos Aurélios dessa novela sem fim – e sem final feliz. Mas a classe político-burocrática deu um jeito, nisso ela é boa, de desfazer o feito e desacontecer o acontecido.

A “PEC das Prerrogativas” – nome de batismo da “PEC da Blindagem”– é mais uma das simbólicas bananas que os verdadeiros “donos do poder”, na definição de Raymundo Faoro, dão ao Brasil. Como se já não estivessem empanturrados de garantias, foros privilegiados e prerrogativas, nossos parlamentares – de direita e de esquerda, petistas e bolsonaristas, velhos e novos –, se uniram em torno da única causa em nome da qual deixam de lado suas mortais diferenças: a deles próprios.

Alguém precisa mesmo se preocupar com a invasão de um poder pelo outro, quando, no fim das contas, contados os votos, feitos os acordos, tudo termina em anistia e conciliação? Alguém precisa mesmo se preocupar com um suposto ativismo judicial quando, do dia para a noite, da noite para o dia, o Supremo Tribunal Federal perderá poderes, e só terá a comemorar suas vitórias de Pirro contra o brasileiro sem advogado ou pistolão?

Michel de Montesquieu, no clássico O Espírito das Leis, propôs que o funcionamento ótimo de um Estado precisaria que os Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário – se dividissem para salvaguardar a liberdade; se moderassem mutuamente, para evitar excessos; se calibrassem institucionalmente, para que os usos de um não fossem os abusos de outro, nem as competências daquele interferissem nas competências deste, no que se convencionou chamar de “checks and balances”, ou “sistema de freios e contrapesos”.

Pois tropicalizamos o princípio, desidratamos o conceito, disfarçamos a armadilha e renomeamos para “acordão”. Enquanto eles se blindam, nós levamos os tiros.

Montesquieu não previa o Brasil.

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