A motivação de Lewandowski explicada A motivação de Lewandowski explicada
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A motivação de Lewandowski explicada

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Felipe Moura Brasil
5 minutos de leitura 12.01.2024 14:33 comentários
Análise

A motivação de Lewandowski explicada

Ricardo Lewandowksi, durante seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspeição de Sergio Moro, acusou o ex-juiz da Lava Jato de ter atuado com “motivações políticas e interesses pessoais” na...

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A motivação de Lewandowski explicada
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ricardo Lewandowksi, durante seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspeição de Sergio Moro, acusou o ex-juiz da Lava Jato de ter atuado com “motivações políticas e interesses pessoais” na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“As primeiras demonstradas, dentre outros fatos, pela aceitação ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais de convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Já as segundas, recentemente tornadas públicas, pela assunção da função de sócio diretor da Alvarez e Marçal, firma estadunidense, especializada na área de disputas e investigações”, disse o então ministro do STF.

Lewandowski recriminou em outro juiz, portanto, a motivação política que depreendeu da aceitação posterior do mesmo cargo que ele agora aceita. A julgar por seu próprio raciocínio naquela sessão, confirma-se que Lewandowski, autor de uma série de votos e decisões com efeitos benéficos para Lula, atuou com motivação política no Supremo.

Moro só foi anunciado como ministro após a eleição de 2018, de modo que a alegada aceitação do convite em dias anteriores e sem registro formal não rendeu qualquer benefício à chapa, até porque as notícias sobre a data também são posteriores ao resultado. Nem sequer nelas há, tampouco, qualquer indício de que Moro tenha sido convidado a ocupar o cargo antes de tomar decisões judiciais que afetaram o PT (ele condenou Lula ainda em julho de 2017, a quinze meses da eleição).

Se estava “demonstrada”, então, a “motivação política” de um juiz porque ele aceitou virar ministro, por que não estaria a de outro, considerando ainda que um nem sequer deu decisões diretas a favor de Bolsonaro, enquanto o outro deu a favor de Lula? Demonstrado está o duplo padrão de Lewandowski, assim como o de Gilmar Mendes.

O eterno indicado por Lula ainda acusou Moro de agir juridicamente por “interesses pessoais” em razão de ter aceitado emprego em uma consultoria responsável pela recuperação judicial de empresas envolvidas na Lava Jato, como a Odebrecht. Ao deixar o STF em 2023, porém, Lewandowski logo virou parecerista de Joesley Batista, em favor de quem já havia decidido na Corte em 2021, quando suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União, evitando desembolso de 670 milhões de reais.

A cara-de-pau fica ainda mais escancarada quando se lembra o parecer da área técnica do TCU que apontou “falta de consistência” de uma representação contra Moro e “nenhuma conexão lógica”, inclusive do ponto de vista cronológico, entre os atos dele como juiz e aqueles praticados entre ele e a consultoria privada.

“Com efeito, o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em dez/2016 (e homologado pelo STF no mês seguinte), e a contratação do sr. Sergio Moro pela A&M Disputas & Investigações se deu somente em nov/2020 (quase 4 anos depois). Antes disso, o ex-magistrado atuou ainda como Ministro da Justiça e da Segurança Pública entre jan/2019 e abr/2020, quando deixou o cargo, após desavenças com o chefe do Poder Executivo, conforme é público e notório.

Admitir que o ex-magistrado tenha passado por situações de tamanho desgaste pessoal e emocional com o objetivo de auferir ganhos financeiros muito tempo após o acordo de leniência homologado (pela 5ª CCR/MPF e pelo STF também), e: (i) sem que a Odebrecht tivesse pedido recuperação judicial (o que ocorreu 3 anos depois); (ii) sem que se soubesse qual escritório seria o escolhido como administrador judicial (3 anos depois); e (iii) sem saber se haveria interesse na prestação de seus serviços de consultoria (4 anos depois); torna a versão absolutamente improvável, para não dizer impossível.”

Impossível, sobretudo, é que Moro tenha agido por “interesses pessoais” quatro anos antes de um contrato que vedava expressamente sua atuação em casos de empresas envolvidas na Lava Jato, sem que Lewandowski tenha agido por interesses pessoais dois anos antes de faturar diretamente de Joesley, sem constrangimento algum, 800 mil reais iniciais por um parecer. Pelo raciocínio do então ministro do STF, ele próprio agiria da forma oportunista que, de modo enviesado, condenava.

Quem aceitou emprego de um empresário e cargo remunerado de um político que suas decisões como juiz beneficiaram diretamente foi Lewandowski, mas os propagandistas do lulismo preferem falsificar a cronologia e o teor dos acontecimentos para acobertar a hipocrisia do poder de turno. Eles falseiam os pontos de debate, alegando que Moro foi considerado suspeito por um conjunto de elementos, que vão além de ter virado ministro e atuado em consultoria, como se não tivessem apontado esses mesmos fatores, isoladamente, como causas de suspeição, e recriminado moralmente cada um.

O que está acontecendo no Brasil no período pós-Lava Jato é a demonstração de que os critérios usados contra a força-tarefa e seus agentes foram selecionados por casuísmo e conveniência, posto que as autoridades e os profissionais da comunicação por trás desses critérios são incapazes de sustentá-los diante de casos envolvendo outros personagens e até mesmo em suas próprias escolhas e atitudes. Do ponto de vista histórico, a maior e talvez única vantagem de ter tantos hipócritas no poder é que eles vão desmoralizando juntos o que fizeram antes, impelidos pela própria natureza.

Brasil

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