O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) disponibilizou nesta terça-feira (10) consulta na internet dos relatórios elaborados pelo ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apontam supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República nas Eleições 2022. O inteiro teor dos relatórios pode ser acessado na consulta pública unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE.

Os relatórios detalham as acusações, os argumentos da defesa e as alegações finais apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

As cinco ações tratam de supostas irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República nas eleições do ano passado tanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, quanto pelo então candidato Lula (PT).

Abuso de poder político e econômico

As três primeiras (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000 e Aije 0601665-27.2022.6.00.0000), pautadas para julgamento esta terça-feira (10), foram ajuizadas contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do Governo Federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.

As duas últimas (Aije 0601382-04.2022.6.00.0000 e Aije 0601312-84.2022.6.00.0000), previstas para serem julgadas a partir da próxima semana, contra Luiz Inácio Lula da Silva, eleito no segundo turno das Eleições 2022 para a Presidência da República, alegam práticas de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por meio da promoção de supostas “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado” e da difusão de propaganda irregular com o apoio de uma das maiores emissoras de TV do país.