PEC do Plasma: CCJ do Senado aprova projeto que libera a comercialização de parte do sangue
Texto que segue para o plenário da Casa permite a comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plasma. O texto, que agora vai ao plenário da Casa, permite a iniciativa privada coletar e processar o plasma humano, além de comercializá-lo.
Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004.
A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) no ano passado, motivada pelo desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. Favorável ao texto, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) aponta que nos últimos cinco anos 65% do material produzido pelos bancos de sangue privados foram descartados. Apenas cerca de 20% são usados em transfusões de sangue.
Em nota, a ABBS diz que “vai dar destino ao plasma coletado que hoje precisa ser descartado, e vai permitir a produção de hemoderivados em território nacional, criando condições de salvarmos mais vidas“.
“Tudo a preço de mercado; com parte dessa produção enviada ao SUS e teremos ainda valorização de um dos insumos mais raros do mundo“, continua.
Contudo, alterações no texto feitas pela relatora da PEC, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), abriram a possibilidade de comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas, até mesmo para lugares de fora do Brasil. A manobra levou o governo e outras instituições de saúde a serem contrários à proposta.
Em nota, a Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.
“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a aprovação da PEC do Plasma representa um “vampirismo” com o sangue humano. “Essa proposta permite empresas privadas captarem o sangue humano e venderem. É uma PEC que é o verdadeiro vampirismo mercadológico. É autorizar que empresas suguem o sangue da população brasileira“, disse Padilha
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