O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou contra a proposta de estabelecer mandatos temporários para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, essa medida não teria efeito prático na melhoria da relação entre os magistrados e o Congresso.

As informações foram publicadas pelo portal G1 e o próprio Lira confirmou o teor da mensagem a O Antagonista

Atualmente, os ministros do STF têm seus mandatos limitados apenas pela idade, sendo obrigados a se aposentar aos 75 anos. Senadores de diferentes partidos começaram a defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um mandato de 8 anos para os ministros, sem direito à recondução.

Essa proposta ganhou força após o STF começar a discutir temas que o Legislativo considera prematuros, como a descriminalização do aborto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se mostrou favorável ao mandato temporário para os ministros do STF, afirmando que seria benéfico para o poder judiciário, para a Suprema Corte e para o país.

Como informado pelo blog, Arthur Lira acredita que é necessário abordar medidas que não estejam relacionadas aos mandatos dos ministros, mas sim aos impactos das decisões monocráticas da Corte.

Lira concorda com a limitação dos pedidos de vista e com a limitação das decisões individuais dos ministros. Lira afirma que, caso o Senado aprove as propostas nesse sentido, ele colocará em votação na Câmara.

Nesta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que altera as regras para pedido de vista e para decisões individuais dos ministros do STF. Questionado sobre o assunto, Lira afirmou que, se a proposta passar no Senado, ele a colocará em votação na Câmara. No entanto, ele ressalta que a questão do mandato é polêmica e deve ser tratada com cuidado.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se