Senado aprova pensão para órfãos de vítimas de feminicídio
Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda...
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, a filhos de vítimas de feminicídio. Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, o valor da pensão será distribuído entre todos filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime de feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.
Segundo o relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei “não repara a dor e o sofrimento desses órfãos“, mas possibilita ao Congresso e ao Estado “trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro”.
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