O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação direcionada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao cacique da Terra Indígena (TI) Xapecó, Osmar Barbosa, pedindo que o plano de transição produtiva do território, elaborado pela Funai, não seja implementado até que todas as irregularidades apontadas foram corrigidas. Essa medida foi tomada no contexto de um inquérito civil que supervisiona o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) previamente estabelecido para eliminar o cultivo de organismos transgênicos na área demarcada.

Segundo a recomendação, o plano desenvolvido pela Funai prejudica a eficácia do acordo celebrado pelo MPF com líderes indígenas e a Associação dos Produtores Rurais Parceiros da TI Xapecó, datado de 2015. Esse pacto, resultado de uma ação civil pública, estipulou que o projeto de desenvolvimento econômico sustentável da terra indígena não deveria envolver o cultivo de soja transgênica, conforme a legislação em vigor e as decisões judiciais pertinentes.

A recomendação destaca que, apesar da proibição legal do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas e do acordo estabelecido pelo MPF há mais de oito anos, o cronograma de transição proposto pela Funai para a TI Xapecó mantém a utilização de sementes transgênicas por pelo menos quatro safras. Além disso, o plano não contempla a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em nenhuma fase do processo.

Segundo o documento, a exclusão do Ibama do processo de transição tecnológico-produtiva do território constitui uma violação da legislação brasileira, uma vez que o cultivo de OGMs está intimamente relacionado com a conservação do meio ambiente. Para o MPF, o Ibama deve ser incorporado ao processo como órgão responsável pela fiscalização e monitoramento das lavouras.

Outro obstáculo à implementação imediata do plano é a ausência de consulta prévia, livre e informada à população indígena da Terra Indígena Xapecó, que seria diretamente afetada pela transição tecnológico-produtiva pretendida. O MPF também alerta para a falta de discussão com a população indígena sobre a posse coletiva da terra e os aspectos financeiros da produção.