Prefeitos pedem garantia de arrecadação na reforma tributária

Prefeitos de diversas cidades do país defenderam nesta quinta-feira (28) que a reforma tributária tenha dispositivos que “garantam a arrecadação” das prefeituras. Os administradores municipais participaram de uma audiência no Senado com o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece uma simplificação de tributos federais, estaduais e municipais. Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

A PEC da reforma tributária prevê que os tributos serão cobrados no “destino” e não mais na “origem”. Ou seja, a tributação ocorrerá no local em que os produtos são consumidos.

Os prefeitos avaliam, no entanto, que o modelo de gestão compartilhada e as mudanças no local de tributação poderão levar a uma queda do dinheiro arrecadado pelas cidades.

“Por que tem que perder? [O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,] já reconhece que municípios perderão sua arrecadação. Não é razoável isso, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai ser um serviço menor aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) (foto), que representou a Federação Nacional de Prefeitos (FNP).

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