STJ nega novo recurso de Robinho

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insiste em fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português.

“[A defesa de Robinho] alega que a recusa em juntar a integralidade dos autos do processo movido em desfavor do peticionante na República da Itália, incluindo a respectiva tradução, constituiria violação dos princípios constitucionais da soberania nacional, da dignidade da pessoa humana e da ampla defesa, representando uma potencial afronta à ordem pública”, pontuou o ministro Og citando o pedido da defesa do ex-jogador na decisão publicada nesta quarta-feira (20).

O recurso pediu, também, efeito suspensivo para interromper a tramitação da homologação de decisão estrangeiro no STJ. O ministro Og Fernandes não admitiu o recurso, por entender que não preencheu os requisitos necessários.

“Nesse contexto, não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de ‘causa decidida em única ou última instância’, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado limitou-se a resolver questão incidental“, decidiu o ministro do STJ.

O jogador Robinho (foto) foi condenado em janeiro de 2022 na terceira e última instância da Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo. O episódio ocorreu em uma boate em Milão em 2013. Com a sentença, o atacante passa a ser considerado culpado e deve cumprir a pena de 9 anos de prisão.

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