O Conselho Nacional de Justiça decidiu adiar, nesta terça-feira (19), a discussão sobre a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim.

A sessão está em 2 votos a 0 pela aplicação da norma. Pae Kim pediu vista após a leitura do voto da relatora do processo, Salise Sanchotene, que votou a favor. O conselheiro Mario Goulart Maia adiantou seu voto, acompanhando a posição da relatora.

A proposta normativa estabelece a intercalação entre mulheres e homens de acordo com a abertura de vagas para magistrados de carreira, levando em consideração critérios de antiguidade e merecimento.

A discussão foi agendada para a manhã desta terça por Rosa Weber (foto), presidente do CNJ e do STF, pouco antes de sua aposentadoria.

Caso seja aprovado, o texto entrará em vigor em janeiro de 2024, e a primeira vaga disponível será preenchida por um magistrado de gênero diferente do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance uma proporção entre 40% e 60% para cada gênero.

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