A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a chamada PEC da Anistia deve votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) nesta quarta-feira (20). A proposta estava na pauta da última semana, mas a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo, quando um grupo de parlamentares pede mais tempo para analisar o tema.

Entre outros pontos, a proposta impede punições de qualquer natureza para partidos que tiverem descumprido as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022.. Com isso, as siglas ficaram livre da devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A PEC também proíbe sanções relacionadas à prestação de contas anteriores a promulgação da nova emenda, em discussão na comissão especial.

Depois da votação na comissão especial, se aprovado, o texto da PEC da Anistia deve ser enviado ao plenário, que conta com os 513 deputados. Veja quem são os deputados titulares e suplentes do colegiado.

Titulares

ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/RR)
ANDRÉ FERNANDES (PL/CE)
ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL/SP)
AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
BIA KICIS (PL/DF)
COVATTI FILHO (PP/RS)
DANI CUNHA (UNIÃO/RJ)
DETINHA (PL/MA)
DIEGO CORONEL (PSD/BA)
DOMINGOS NETO (PSD/CE)
DUDA RAMOS (MDB/RR)
ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT/CE)
FILIPE BARROS (PL/PR)
GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
GISELA SIMONA (UNIÃO/MT)
JILMAR TATTO (PT/SP)
KENISTON BRAGA (MDB/PA)
KIKO CELEGUIM (PT/SP)
LUIS TIBÉ (AVANTE/MG)
LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO/RS)
LUIZ GASTÃO (PSD/CE)
MARCELO LIMA (PSB/SP)
MAX LEMOS (PDT/RJ)
ODAIR CUNHA (PT/MG)
PINHEIRINHO (PP/MG)
RAFAEL PRUDENTE (MDB/DF)
REGINALDO LOPES (PT/MG)
RENATA ABREU (PODE/SP)
ROSÂNGELA REIS (PL/MG)
WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS)

Suplentes

ACÁCIO FAVACHO (MDB/AP)
BALEIA ROSSI (MDB/SP)
BRUNO FARIAS (AVANTE/MG)
CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO/TO)
CARLOS VERAS (PT/PE)
FILIPE MARTINS (PL/TO)
GLEISI HOFFMANN (PT/PR)
ISNALDO BULHÕES JR. (MDB/AL)
JULIO LOPES (PP/RJ)
LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS/MG)
LEÔNIDAS CRISTINO (PDT/CE)
LUIZIANNE LINS (PT/CE)
MERLONG SOLANO (PT/PI)
PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS/DF)
RODRIGO GAMBALE (PODE/SP)
ROGÉRIA SANTOS (REPUBLICANOS/BA)
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (PSD/RR)
CHICO ALENCAR (PSOL/RJ)

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