O povo já julgou o julgamento do 8 de janeiro
Começou a temporada de julgamentos no STF dos réus do 8 de janeiro. Pouco importam agora os fatos, o julgamento já foi julgado pelo povo. A tendência é de que cada um projete sobre o caso...
Começou a temporada de julgamentos no STF dos réus do 8 de janeiro. Pouco importam agora os fatos, o julgamento já foi julgado pelo povo. A tendência é de que cada um projete sobre o caso suas próprias convicções políticas ou a narrativa de seu grupo político.
Isso tem algumas razões de ser. A primeira é a distância abissal entre a realidade do Judiciário e a da população. As pessoas não entendem os tecnicismos da Justiça.
Diante da dúvida, surgem na política e entre os influencers os cavaleiros das certezas. Explicando questões complexas de um jeito simplista, acabam implementando uma realidade paralela, bem mais popular do que os fatos.
A situação toda lembra uma frase do juiz norte-americano Learned Hand, de Nova Iorque, falecido aos 90 anos em 1961. “A liberdade está no coração de homens e mulheres. Quando morre ali, nenhuma constituição, nenhuma lei, nenhum tribunal pode salvá-la. Nenhuma constituição, nenhuma lei, nenhum tribunal pode ajudá-la.”
Estamos precisamente nesse ponto. As instituições, falhas porque formadas por humanos, parecem estar se debatendo para manter sua importância, que só existe numa democracia. Mas o povo brasileiro, verdade seja dita, há muito deu uma banana para a democracia e a liberdade.
A grande prioridade do brasileiro é ver o cidadão que ele odeia se dar mal. Pouco importam as regras. Dane-se se o precedente aberto irá se virar contra ele. O brasileiro quer esse prazer de tripudiar sobre a ruína de seus desafetos.
Basta uma passada de olhos em redes sociais ou nos comentários dos noticiários para ver a distorção moral derivada disso. Adultos que têm profissão e família se comportam como se estivessem num bordel de beira de estrada. Contra os desafetos tudo vale. Fingem se tratar de política, mas não é há muito tempo.
Nesse clima, o país tenta entender o que fazer com quem se meteu naquele absurdo completo do 8 de janeiro. O timing do julgamento é péssimo, colado em sentenças que descondenam políticos condenados. O cidadão comum vai comparar e dizer que um bagrinho pega cadeia dura e político sempre se livra.
Dois precedentes vindos dos fatos são preocupantes para os tempos futuros. O primeiro é a ideia de não individualizar as condutas e considerar que as pessoas estão em modo de turba. Pense no uso disso em outros casos. Qualquer um que estiver na rua durante uma passeata corre o risco de ser julgado assim?
A outra questão é a competência do STF para julgar. Ela é dada pelo artigo 102 da Constituição Federal e, dentre todas as hipóteses previstas, fica difícil entender como o 8 de janeiro se encaixaria. É algo importante, porque a Justiça é pensada de forma a ter recursos e possibilidade de correções. Tudo que é humano é falho. No STF não há a quem recorrer.
De qualquer forma, esse julgamento já foi julgado. Isso vemos até no noticiário. Um setor da sociedade vê o momento como a salvação da democracia brasileira e a punição de golpistas perigosos. O setor oposto vê a vingança do sistema contra um grupo que o questiona.
As duas visões têm um ponto perigoso em comum: fazem uma salada de STF com política. Resta saber se são ou não majoritárias.
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