Senado vai discutir PEC que criminaliza o porte de todas as drogas
A expectativa é de que o texto da proposta seja apresentado nesta sexta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que os senadores pretendem discutir a aprovação de uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de todas as drogas. A expectativa é de que o texto da proposta seja apresentado nesta sexta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O movimento é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem discutido a descriminalização do porte de maconha.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra. O primeiro caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, disse Pacheco.
Ainda de acordo com Pacheco, é papel do Legislativo discutir ou não a descriminalização do porte de drogas no país. “Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”,completou Pacheco.
Atualmente, o STF tem cinco votos a um para descriminalizar porte de maconha para consumo. O julgamento foi suspenso há duas semanas depois de um pedido de vistas do ministro André Mendonça.
Votaram pela liberação os ministros Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes; Edson Fachin e a ministra e presidente do STF, Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
