O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), entrou na briga da reforma dos planos de saúde. O primeiro movimento será o chamamento das operadoras para uma conversa em até 15 dias.

“Há muita preocupação em relação à saúde de permanência. Nós não vamos fazer nada açodado nesse ponto, que já é um ponto crítico do sistema de seguros no Brasil, principalmente os de saúde”, comentou.

A declaração de Lira foi dada nesta quinta-feira (14), após o parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que reforma a Lei dos Planos de Saúde, ser apresentado pelo relator, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), no começo da semana.

“Eu não tenho o texto, mas eu tenho muita reclamação sobre o texto do deputado Duarte”, pontuou Lira.

O projeto

O parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que reforma a Lei dos Planos de Saúde, traz duas grandes modificações: a proibição da rescisão unilateral do contrato e a liberação para que o Procon possa fiscalizar reajustes.

O relatório defende proibição da rescisão unilateral a fim de evitar que clientes em necessidade sejam expulsos do plano de saúde.

O relatório também permite que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) imponha limite ao reajuste de planos empresariais coletivos.

Além disso, o relatório prevê a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão, o que vai possibilitar que o Procon possa fiscalizar reajustes.

Reação 

Entidades que representam os planos de saúde afirmam que as medidas previstas na reforma do setor ameaçam a sustentabilidade e colocam em risco o atendimento prestado a 50,7 milhões de brasileiros.

“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, destaca o comunicado.

O texto afirma que as cerca de 700 operadoras de planos e seguros de saúde enfrentam “seu mais difícil momento” desde que o setor passou a ser regulado no país, há 25 anos, com um prejuízo operacional acumulado de R$ 18,7 bilhões.