O matemágico e atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, ao lado da fiel assistente e ministra do Planejamento, Simone Tebet, o PLOA (Projeto de Lei do Orçamento Anual). O documento, com mais de três mil páginas, explica (ou tenta) como o Estado Brasileiro vai gastar o dinheiro que arrecada dentro dos limites do novo arcabouço fiscal. O texto foi entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto e, desde então, tem sido avaliado pela sociedade. 

À parte do que O Antagonista alertou sobre a ficção na previsão de receitas, economistas e analistas começam a perceber que as despesas também podem estar equivocadas. 

Em entrevista ao Estadão, o ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da gestora ASA Investments, Jeferson Bittencourt, argumenta que o governo subestimou as despesas com o sistema previdenciário em até R$ 20 bilhões no Orçamento. Isso sem considerar o fim da fila do INSS, como prevê projeto de lei apresentado pelo governo ontem. 

A todo momento, fica cada vez mais longe a meta de zerar o déficit primário no ano que vem, que é aconteceria se as receitas do governo fossem suficientes para pagar todas as despesas, com exceção dos juros da dívida. O truque matemágico começa a ser desvendado, e as expectativas menos pessimistas são atropeladas pela realidade impiedosa.

Desde a apresentação do projeto do Orçamento ao Congresso Nacional, a curva de juros (que é onde se consegue enxergar e precificar quais as expectativas do setor produtivo para as taxas futuras) têm ganhado inclinação. Isso significa que enquanto os juros para prazos mais curtos têm recuado, em função de números de inflação mais comportados, os contratos com vencimentos mais longos têm subido, por dois principais motivos: a desconfiança na saúde fiscal do país em alguns anos e o efeito de taxas mais altas no exterior.

Por óbvio, o Brasil só pode controlar as contas públicas, e essa batalha esta sendo perdida. As promessas de Lula, no estilo “la garantia soy yo” feitas no início do ano, obviamente não se sustentam. O governo precisa começar a considerar uma estratégia alternativa à faca no pescoço do contribuinte. O ajuste das contas não pode ser exclusivamente via aumento de arrecadação.

A discussão da Reforma Tributária deixou inequivocamente clara a altíssima carga tributária a que o brasileiro está submetido. Não à toa, para manter a neutralidade da reforma (a proporção de impostos sobre o PIB), a alíquota para o imposto único brasileiro deve ser uma das mais altas do mundo, caso a proposta avance.

Como tentativa de auxiliar o ato de ilusionismo de Haddad com o fiscal brasileiro, a fiel assistente Simone Tebet promete ajudar a desviar os olhares da plateia de contribuintes, enquanto o governo tenta aumentar o acesso aos bolsos descuidados. O Planejamento instituiu ontem o GT (Grupo de Trabalho) que vai revisar os gastos do país.

De acordo com a portaria do ministério sobre o tema, o colegiado vai criar uma metodologia de avaliação das despesas e propor opções para reduzir os gastos. Tudo isso em 12 meses (um ano).

Uma salva de palmas!