Aras aponta engarrafamento de ações de motoristas de aplicativo no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chamou atenção nesta terça-feira (12) para a quantidade de ações na Justiça entre trabalhadores de aplicativo e plataformas como Uber e iFood. Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual a PGR defende a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Cabify, Aras destaca que, de 2019 até junho deste ano, acumularam-se mais de 786 mil casos como esse na Justiça.

Para o procurador-geral, o alto número de processos sinaliza a possibilidade de aumento de conflitos, gerando “um número vultoso de reclamações, ao ponto de comprometer o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, além de transformar o STF em Tribunal de revisão de decisões da Justiça do Trabalho, em manifesta subversão ao seu papel de Corte Constitucional”.

Por se tratar do fenômeno chamado de “uberização”, sobre o qual o STF ainda não fixou uma tese a ser seguida por todas as demais instâncias do país, o PGR sustenta a necessidade de uma discussão ampla sobre os efeitos da relação entre motoristas e aplicativos. “Na visão da Suprema Corte, a utilização de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho, distintas da relação empregatícia, somente se legitima quando não estiver sendo utilizada como instrumento para burlar o vínculo de emprego”, afirmou o procurador-geral no parecer.

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