O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli decidiu anular todas as provas obtidas contra o presidente Lula na Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

Apesar disso, o ministro do STF não anulou os acordos de leniência em si ou o pagamento de multas obtidas a partir deles.

Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.

Em agosto deste ano, o próprio Toffoli já havia beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, também com os mesmos argumentos.

Na decisão de hoje, Toffoli também determina que a Polícia Federal apresente, em 10 dias, “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na ‘operação spoofing’, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” e que o material seja disponibilizado às defesas de Lula e de outros réus condenados com base no acordo de leniência da Odebrecht. Assim, Sergio Cabral também poderá ter acesso ao material.

Toffoli também determina que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em dez dias “o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir processos administrativos contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), em cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli.