Federalização das estatais mineiras, a ideia esquerdista sem pé nem cabeça da semana

Vem da esquerda de Minas Gerais a ideia mais estapafúrdia da semana (ainda é quarta-feira, mas vai ser difícil superá-la): federalizar, em vez de privatizar, as estatais Cemig, de energia elétrica, e Codemig, de mineração.

A proposta partiu da esquerda, mas é preciso registrar que o recém-nomeado líder do governo Romeu Zema (NOVO; foto) na Assembleia Legislativa, o deputado João Magalhães (MDB), escorregou na casca de banana e encampou a sugestão, sob a justificativa de que ela resultaria no abatimento da monstruosa dívida do estado com a União.

O deputado foi desmentido. “O Governo de Minas reforça o interesse em desestatizar as empresas públicas. Mais do que arrecadar recursos que poderão ser utilizados para infraestrutura do estado, as desestatizações têm papel fundamental na melhoria da administração das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocráticas do Estado. A federalização não resolve esse problema”, diz um trecho da nota oficial divulgada pelo governo Zema.

Privatização não é panaceia. Tem de ser bem feita para dar resultados. Isso significa que o governo precisa resguardar os interesses públicos no contrato que entrega uma empresa ou serviço à iniciativa privada. Depois disso, deve fiscalizar com rigor o cumprimento do acordo.

A malha viária estadual de São Paulo é um exemplo de implementação bem sucedida das privatizações. Há discussão sobre o valor dos pedágios em algumas concessões, mas é inegável que a qualidade das estradas paulistas melhorou muito nos últimos 20 anos, período em que o modelo foi adotado e aperfeiçoado.

Também há privatizações mal feitas, embasadas em estudos capengas de viabilidade, que acabam em desfazimento do negócio e prejuízo para todos. O caso emblemático é o do aeroporto do Galeão, privatizado em 2013 e devolvido ao governo federal no ano passado.

Quando isso acontece, não é porque privatizar seja uma medida intrinsecamente ruim – pelo contrário, a praxe é que ela melhore a qualidade dos serviços públicos. O problema decorre da malandragem ou da incompetência tanto do governo que formatou o negócio quanto da empresa que o assumiu. É coisa que se resolve, vamos repetir, com modelagem inteligente e fiscalização adequada.

A esquerda, no entanto, teima em afirmar que o principal interesse dos cidadãos é serem “donos” (entre aspas, claro) de empresas públicas – mesmo quando elas são ineficazes e funcionam como cabide de emprego –, em vez de simplesmente verem suas necessidades atendidas por bons serviços públicos ou atividades que geram riquezas e pagam impostos.

No caso mineiro, há um outro objetivo em mira. Ao sugerir a federalização da Cemig, especialmente, a oposição quer aumentar a participação do governo Lula na gigante de energia Eletrobras, privatizada em 2022, e da qual a companhia mineira é um pedaço.

Pode-se dizer, na verdade, que a história toda se resume a isso: o PT está doente por ter perdido controle sobre um pedaço do até outro dia era máquina estatal – e só pensa em reverter esse resultado, seja ao custo que for.

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