PGR contra redução de foro para governadores
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entregou memorial ao STJ se posicionando contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores...
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entregou memorial ao STJ se posicionando contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores, registra o Estadão.
Os ministros da Corte deverão discutir o assunto nesta quarta-feira.
Mariz Maia alega que não é possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do STF, que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores.
Para ele, o plenário do STF se debruçou especificamente sobre questões envolvendo parlamentares.
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