O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente a defesa de Anderson Torres e autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-ministro de Jair Bolsonaro a depor à CPMI do 8 de janeiro na condição de testemunha. Moraes manteve, porém, a proibição de falar com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), membros da comissão.

Na condição de testemunha, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF tem assegurado o direito de se manter em silêncio e a garantia de não autoincriminação. Torres também poderá ser assistido por seus advogados durante a oitiva e se comunicar com eles ao longo da audiência.

“Quanto ao pedido de dispensa do cumprimento de proibição de visitas dos Senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”, determina Moraes em seu despacho.

Instruções

Na véspera do depoimento, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, que estava encarregado da segurança no Distrito Federal no dia 8 de janeiro, enquanto secretário de Segurança Pública da capital federal, foi aconselhado por seus advogados a dormir cedo e falar a verdade aos parlamentares. Os defensores também o instruíram a não responder a pergunta sobre assuntos pessoais que não tenham a ver com a investigação.

Apesar de ter sido empossado como secretário de Segurança em janeiro, Torres estava em viagem de férias aos Estados Unidos durante as invasões e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ele voltou ao Brasil com uma ordem de prisão já expedida, por omissão dolosa.