A PEC de Gilmar Mendes
O Congresso Nacional quer aprovar uma PEC para tirar da cadeia os condenados em segundo grau...
O Congresso Nacional quer aprovar uma PEC para tirar da cadeia os condenados em segundo grau.
Diz Josias de Souza:
“Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma alternativa mencionada em votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas deveria começar não na segunda, e sim na terceira instância, após o indeferimento de recursos protocolados no STJ.”
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