Reforma tributária segue cercada de incertezas

Reportagem da edição mais recente da Crusoé mostra que, apesar da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na semana passada, algumas dúvidas ainda tocam os fundamentos do texto.

“O texto não deixa claro como serão estabelecidas (ou recompensadas) as renúncias fiscais, não apresenta projeções de arrecadação por parte da União e há uma dependência de leis complementares para que o novo sistema passe de fato a valer. Um exemplo: está previsto que as alíquotas de referência do IBS e CBS serão revistas anualmente pelo Senado, mas os parâmetros serão fixados em uma lei futura. Outro detalhe importante: a reforma tributária cria isenção para produtos da cesta básica, mas outro documento legal definirá quais alimentos terão direito ao benefício. 

Representantes do setor de comércio e serviços argumentam que o substitutivo aprovado não resolve o problema da cumulatividade ampla – cobrança em cima de outras cobranças. Há receio de que a carga tributária para o setor – hoje responsável por 70% dos novos empregos no Brasil – possa aumentar.”

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