Banco Central ganha competência para regular criptoativos
O governo federal garantiu, por meio de decreto, a competência do Banco Central para regulamentar criptomoedas e ativos financeiros na economia nacional. A decisão veio em um decreto assinado por Lula nesta quarta-feira (14)...
O governo federal garantiu, por meio de decreto, a competência do Banco Central para regulamentar criptomoedas e ativos financeiros na economia nacional. A decisão veio em um decreto assinado por Lula nesta quarta-feira (14), junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Roberto Campos Neto, o presidente do BC.
O texto, que regulamenta a lei de 2022 sobre os ativos virtuais no Brasil, também autoriza a instituição a regulamentar as operadoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Pela proposta, tanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e as autoridades de repreensão aos crimes organizados, como a Polícia Federal, estão autorizadas a agir quando necessário sobre o tema.
