Oposição entra com mandado de segurança contra MP dos Ministérios alegando caducidade

Um grupo de deputados de oposição, liderado por parlamentares do Novo, protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9), contra a aprovação da MP dos Ministérios (MP 1.154/2023), que trata da reestruturação das pastas.

Os parlamentares alegam que MP estava caducada e, mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado seguiram com o rito sem respeitar os regimentos internos e a Constituição Federal.

No pedido, os deputados alegam que a base aliada do governo não computou os dois dias das sessões extraordinárias que ocorreram em janeiro, nos dias 9 e 10, quando foi votada a intervenção federal em consequência dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Desta forma, a MP dos Ministérios já teria supostamente caducado quando foi apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“A Medida Provisória claramente tinha caducado e, por isso, ela não poderia sequer ter sido apreciada pelo plenário. Agora aguardaremos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve ser no mesmo sentido de confirmar o que diz a Constituição”, explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS, foto).

Assinaram o pedido os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

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