O Ministério Público Federal (MPF) defendeu na quarta-feira (7), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que consumidor deve ser o ponto de partida para a regulamentação da saúde suplementar no Brasil. O objetivo da reunião foi debater o Projeto de Lei 7.419/2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).

Em tramitação há mais de 15 anos, a proposta legislativa ganhou novo relator no início de maio, reacendendo a discussão sobre a matéria dentro e fora do Congresso Nacional.

O procurador da República Hilton Melo afirmou que é preciso inverter a lógica atualmente praticada pelos planos de saúde. Segundo ele, o novo marco regulatório deve trazer ao usuário a segurança de que ele será atendido com respeito em um dos momentos mais difíceis da vida, diante de uma doença crônica ou de uma urgência, ou emergência de saúde. “O consumidor precisa saber que, ao contratar um plano de saúde, que é ou deveria ser para a vida inteira, ele não vai simplesmente virar um fardo no momento em que precisar de um tratamento humanizado”, destacou.

Hilton Melo citou que o Ministério Público Federal (MPF) está elaborando nota técnica sobre a proposta legislativa, com sugestões para o aprimoramento do texto do PL 7419/2006. O documento vai incentivar, entre outros pontos, que o processo seja mais auditável, que haja responsabilização pelas ineficiências diagnosticadas, além de incentivar os planos de coparticipação e sugerir mecanismos de combate às fraudes.

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