Dirceu ainda tem embargos de declaração
José Dirceu ainda poderá protocolar no TRF-4 os embargos declaratórios, após publicação do acórdão do julgamento de hoje...
José Dirceu ainda poderá protocolar no TRF-4 os embargos declaratórios, após publicação do acórdão do julgamento de hoje.
As intimações são disparadas eletronicamente para que as partes tenham ciência do acórdão, correndo então prazo de 10 dias para a abertura da intimação eletrônica.
O prazo legal para interpor os embargos é de dois dias após a abertura da intimação eletrônica.
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