CPI da Covid: plenário do STF julgará arquivamento de ação sobre Bolsonaro

A ministra do STF Cármen Lúcia decidiu levar ao plenário presencial da corte a análise de um recurso contra a decisão de Dias Toffoli de arquivar uma ação da CPI da Covid que mira Jair Bolsonaro (PL, foto). Após a iniciativa da magistrada, será marcada uma data para o julgamento desse recurso.

Aprovado em 2021, o relatório final da comissão aponta que o ex-presidente da República teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia. Com isso, houve um pedido de abertura de inquérito contra Bolsonaro, que foi encaminhado ao Supremo. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.

Em 2022, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento da ação, sob o argumento de não era possível apontar a prática do crime pelo ex-presidente com base nos documentos apresentados pela CPI. Em março deste ano, Toffoli seguiu o parecer da PGR e mandou arquivar o processo.

Após a decisão, senadores da CPI da Covid, apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli. A análise começou no plenário virtual em 28 de abril. Até ser encaminhado para sessão presencial, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli. Votaram nesse sentido o próprio ministro, Edson Fachin e André Mendonça.

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