STJ nega pedido de amigo de Robinho por cópia do processo por estupro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou nesta segunda-feira (8) o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho (foto), para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo que levou à condenação dos dois a nove anos de prisão por estupro naquele país.

De acordo com a decisão, a cópia integral do processo não é necessária para que o STJ analise o pedido de homologação da sentença estrangeira e de transferência da execução da pena para o Brasil.

Robinho já havia feito o mesmo pedido à corte em 22 de março. No caso do jogador, a defesa interpôs recurso contra a decisão monocrática do relator, levando a discussão para análise da Corte Especial.

O julgamento começou em 19 de abril, com o voto do ministro Falcão pela manutenção da decisão, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

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