Novo aciona PGR contra censura ao Google
O Novo entrou com uma representação na PGR contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por suposta censura ao Google...
O Novo entrou com uma representação na PGR contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por suposta censura ao Google.
A sigla pede que os representados sejam processados criminalmente pela Lei de Abuso de Autoridade.
Na terça-feira, 2, a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou um processo administrativo contra a empresa após a plataforma exibir uma mensagem contrária ao PL das Fake News em sua página inicial.
“Simplesmente não há amparo legal para a atuação do Ministro Flávio Dino e do Sr. Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor. E é precisamente por isso que eles fundaram essa decisão sancionatória e abusiva em preceitos legais abstratos, confusos e, principalmente, não formulados para regular o caso do Google, um caso de exercício legítimo da liberdade de opinião”, diz a representação.
“O Google não fez publicidade, tampouco procurou induzir os consumidores a atuarem conforme e de acordo ao seu interesse comercial. A empresa manifestou a sua preocupação com um projeto de lei que trata diretamente das suas funções, dos seus limites, das suas faculdades e das suas obrigações. Assim, na concepção do Ministro Flávio Dino, a empresa não poderia emitir qualquer opinião, nem mesmo quando o assunto lhe toca diretamente”, acrescentou.
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