“Estamos confiantes”, diz Haddad sobre julgamento de benefício tributário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou otimista com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso envolvendo benefícios tributários...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou otimista com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso envolvendo benefícios tributários. O governo alega que deixa de arrecadar R$ 88 bilhões por ano.
“Estamos muito confiantes da tese e temos muita segurança jurídica que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas dessa vez não pode ser feito em cima do trabalhador. Estamos fazendo quem não paga imposto, pagar. Essas pessoas estão sonegando imposto. Não tem outra expressão para o que está sendo feito”, afirmou o ministro na tarde desta quarta-feira (26).
Como mostramos mais cedo, o STJ começou a julgar hoje uma ação que questiona a cobrança do ICMS pelos Estados. O processo discute se o imposto faz parte ou deve excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A depender do resultado do julgamento, o impacto para a União pode ser um incremento de caixa de R$ 88 bilhões.
Apesar disso, o STF, por determinação de André Mendonça, resolveu suspender os efeitos do julgamento. Ou seja, independentemente do resultado, as regras serão rediscutidas somente após uma futura determinação do Supremo Tribunal Federal.
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