Nove medidas para estimular o crédito e baixar juros dependem do aval do Congresso
O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas para estimular o crédito e as parcerias público-privadas (PPPs). Das 13 medidas, nove dependem do aval do Congresso. O governo enviará seis novos projetos de lei ao parlamento...
O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas para estimular o crédito e as parcerias público-privadas (PPPs). Das 13 medidas, nove dependem do aval do Congresso. O governo enviará seis novos projetos de lei ao parlamento.
Segundo o governo, as medidas irão ampliar o acesso ao crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais e a inadimplência. Na prática, as medidas facilitam o acesso e reduzem as taxas de juros.
Entre as medidas anunciadas estão a garantia da União às PPPs de estados e municípios, a ampliação da emissão de debêntures, liberação de previdência privada como garantia de empréstimos e a autorização para novos bancos.
“Pretende-se, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias”, explica a pasta, em nota.
Confira as medidas que dependem do Congresso:
- Novo Marco das Garantias – PL 4188/2021
PL em tramitação no Senado - Garantia com Recursos Previdenciários
Nova proposta de Projeto de Lei - Simplificação e Desburocratização do Crédito
Nova proposta de Projeto de Lei - Autorização de Bancos e Moeda Digital
Nova proposta de Projeto de Lei - Regime de Resolução Bancária – PLP 281/2019
Projeto de Lei em tramitação no Congresso - Proteção a Investidores no Mercado de Capitais
Nova proposta de Projeto de Lei - Infraestruturas do Mercado Financeiro
Nova proposta de Projeto de Lei - Cooperativas de Seguros
Nova Proposta de Projeto de Lei - Normas de seguro privado – PLC 29/2017
PL em tramitação no Congresso
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