O deputado Danillo Forte (União-CE) criticou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Ao transferir as funções do órgão para o Ministério das Cidades sem manter a estrutura deixa de existir a obrigatoriedade constitucional de investimentos mínimos na área. O parlamentar fez o alerta durante reunião da comissão que discute a medida provisória da reestruturação da Esplanada, hoje (13).

“Ela [a Funasa] era respaldada pela obrigatoriedade constitucional do orçamento da Saúde. Os pequenos municípios ficarão em uma fragilidade muito grande, pois vão depender das sobras orçamentárias de investimentos do orçamento federal.”

A extinção da Funasa é alvo de uma medida provisória, a MP 1.156/23, que deve ser incorporada à MP da Esplanada como emenda.

Parlamentares da base têm criticado a extinção da Funasa e discutem a recriação do órgão responsável por levar a proteção à saúde e saneamento aos mais de cinco mil municípios brasileiros.