STJ decide no dia 19 se Itália será intimada a fornecer íntegra do processo contra Robinho
A Corte Especial do Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, no próximo dia 19, um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer cópia integral, com a respectiva tradução, do processo em que o atleta foi condenado...
A Corte Especial do Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, no próximo dia 19, um recurso da defesa do jogador Robinho (foto) para que o governo da Itália seja intimado a fornecer cópia integral, com a respectiva tradução, do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O recurso foi interposto pela defesa contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido.
Ao indeferir o pedido, Falcão destacou que Robinho foi devidamente representado por advogados no processo italiano, e que não há elementos que indiquem eventuais irregularidades na ação. O ministro também ressaltou que, na homologação de sentenças estrangeiras, não cabe ao STJ reanalisar o mérito do processo original, mas apenas examinar os requisitos formais para a execução da decisão no Brasil.
