Contra garimpo ilegal, Receita institui nota fiscal em operações com ouro
A Receita Federal passará a cobrar, a partir de julho, que as transações envolvendo ouro sejam acompanhadas de uma Nota Fiscal Eletrônica própria. Apelidado de NF-E Ouro, o documento deve auxiliar o ativo a ser rastreável, em uma tentativa do governo de coibir o garimpo ilegal...
A Receita Federal passará a cobrar, a partir de julho, que as transações envolvendo ouro sejam acompanhadas de uma Nota Fiscal Eletrônica própria. Apelidado de NF-E Ouro, o documento deve auxiliar o ativo a ser rastreável, em uma tentativa do governo de coibir o garimpo ilegal.
O documento será apresentado quando houver primeira aquisição de ouro bruto por instituição autorizada pelo Banco Central, importações e exportações do metal, assim como em qualquer operação interna de compra e venda de ouro. Operações de remessa envolvendo o metal também terão de ser declaradas.
A alteração do Fisco é uma das ações planejadas pelo governo para conter o garimpo ilegal de minérios, principalmente em terras indígenas.
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