Mendonça reage a Lewandowski e leva julgamento da Lei das Estatais para plenário
O ministro do STF André Mendonça reagiu a uma decisão monocrática do colega Ricardo Lewandowski e devolveu o julgamento da ação do STF que contesta a Lei das Estatais para o plenário da Corte...
O ministro do STF André Mendonça reagiu a uma decisão monocrática do colega Ricardo Lewandowski e devolveu o julgamento da ação do STF que contesta a Lei das Estatais para o plenário da Corte.
Como mostramos mais cedo, Lewandowski, atendendo a pedido do PCdoB e em decisão monocrática, suspendeu a vigência da Lei das Estatais. A norma barra a indicação de políticos para a estrutura dos governos federal, estadual e municipal e para conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.
Lewandowski concedeu a liminar ao PCdoB como resposta a uma articulação comandada pelo ministro André Mendonça. Antes da decisão de Lewandowski, o caso foi levado para a alçada do plenário virtual do STF – onde os ministros depositam seus votos de forma remota -, mas Mendonça pediu vistas e mais tempo para analisar o processo.
O pedido de vista de Mendonça foi visto por integrantes do STF e do Palácio do Planalto como uma forma de protelar a decisão sobre a Lei das Estatais, que ainda é alvo de muita discussão. O PT e partidos aliados trabalham para derrubar a lei para facilitar a indicação de apadrinhados para cargos estratégicos nos segundo e terceiros escalões.
Agora, como Mendonça remeteu o caso ao plenário, caberá à ministra Rosa Weber pautar a ação, que será julgada com transmissão da TV Justiça, o que pode influenciar no voto de alguns magistrados.
Foi a resposta de André Mendonça a uma tentativa de pedalada regimental de Ricardo Lewandowski.
