STJ: Pedido de vista interrompe julgamento de ação contra governador do Rio
Pedido de vista da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi interrompeu nesta quarta-feira (15) a análise da questão de ordem na ação penal que trata de supostas irregularidades na instalação de hospitais de campanha no Rio de Janeiro, durante a pandemia da covid-19.
Pedido de vista da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi interrompeu nesta quarta-feira (15) a análise da questão de ordem na ação penal que trata de supostas irregularidades na instalação de hospitais de campanha no Rio de Janeiro, durante a pandemia da covid-19. O colegiado discute a competência do tribunal para julgar processo contra o atual governador do estado, Cláudio Castro (foto), que à época ocupava o cargo de vice-governador.
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou para enviar os autos à 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele considerou a presença, entre os investigados, do deputado estadual André Ceciliano, que tem foro por prerrogativa de função, para firmar a competência do TRF2.
Anteriormente, em decisão monocrática, em razão da perda de foro do ex-governador Wilson Witzel, Benedito Gonçalves havia determinado a remessa do processo à primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão motivou recurso da defesa de Castro.
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