MPF determina exclusão de emails de advogados de quebra de sigilo das Americanas
As mensagens eletrônicas trocadas por advogados das Americanas deverão ser excluídas da quebra de sigilo telemático de integrantes da rede de varejo. É o que diz o parecer do Ministério Público Federal (MPF) apresentado na quinta-feira (9)...
As mensagens eletrônicas trocadas por advogados das Americanas deverão ser excluídas da quebra de sigilo telemático de integrantes da rede de varejo. É o que diz o parecer do Ministério Público Federal (MPF) apresentado na quinta-feira (9) em resposta à reclamação de defensores da empresa feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de emails da companhia.
De acordo com o entendimento do MPF, a medida fere a inviolabilidade da correspondência eletrônica dos advogados, prerrogativa prevista no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre os alvos da quebra de sigilo estão dois profissionais da área jurídica da Americanas.
Advogados contratados pela varejista também poderiam ser atingidos pela ordem judicial por meio da captura de mensagens eventualmente trocadas com membros da administração. O acesso ao conteúdo colocaria em risco a defesa da companhia ao revelar as estratégias jurídicas em discussão.
