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Decisão do STJ cumpriu jurisprudência

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 04.04.2018 14:32 comentários
Brasil

Decisão do STJ cumpriu jurisprudência

Em seu voto, Edson Fachin ressalta que o HC de Lula ataca suposto abuso de poder na decisão do STJ de negar recurso anterior...

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 04.04.2018 14:32 comentários 0
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Em seu voto, Edson Fachin ressalta que o HC de Lula ataca suposto abuso de poder ou ilegalidade na decisão do STJ de negar recurso anterior.

O relator explica que o STJ cumpriu a jurisprudência fixada pelo próprio Supremo.

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