STJ nega apreensão do passaporte de Robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para que o passaporte do ex-jogador Robinho (foto) fosse apreendido. A decisão foi tomada pela ministra-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, nesta terça-feira (7)...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para que o passaporte do ex-jogador Robinho (foto) fosse apreendido. A decisão foi tomada pela ministra-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, nesta terça-feira (7).
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, em 2022. Agora, atendendo a um pedido do governo italiano, a Corte Superior discute se o jogador e um amigo seu também condenado devem cumprir a pena no Brasil.
A ministra alega que, como Robinho nem ao menos foi citado no processo, a União Brasileira de Mulheres (UBM) não pode ingressar no caso e fazer pedidos, como a apreensão de passaportes. “O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”, concluiu a presidente do STJ.
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