Os serviços bem prestados de Ricardo Lewandowski

Em sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, que termina em maio, o ministro Ricardo Lewandowski serviu exemplarmente a nossa casta política, transformando o garantismo penal em ideologia.

Uso a palavra ideologia no sentido que os antigos manuais de marxismo (mas não o próprio Marx) lhe deram: mais que um conjunto de conceitos, uma “falsa consciência”, que encobre e adultera a realidade.

Desde o julgamento do mensalão, em meados dos anos 2000, quando sistematicamente votou em favor de políticos corruptos e corruptores, especialmente do PT, Lewandowski esgrime o discurso dos direitos e garantias individuais contra a sanha punitivista que, supostamente, encontrou nos políticos um alvo fácil.

Como disse o magistrado ao Anuário de 2021 do site Consultor Jurídico, sua conduta se pauta pelo “respeito aos direitos das pessoas, mesmo aquelas que, por um deslize individual ou capricho do destino, passem a ser alvo da execração pública ou da perseguição por segmentos da sociedade”.

Esses eufemismos são típicos de Lewandowski. A corrupção política no Brasil não é feita de “deslizes” ou “caprichos do destino”. Ela é um fenômeno sistêmico, praticado por quem deseja ficar no poder para sempre ou apenas enriquecer.

Fatos muito conhecidos compõem a realidade crua: a lei não é igual para todos no Brasil;  quem tem recursos e acesso a advogados caros consegue se livrar das punições mais severas, nem que demore um pouco. Lembremos dos mais de 400 recursos apresentados pela defesa de Lula nos processos da Lava Jato.

Lewandowski, é claro, teve papel central na anulação das condenações de Lula. Mas isso, por si só, não faria dele um ideólogo – como Kassio Nunes, que também considerou Sérgio Moro parcial nas ações contra o atual presidente, não o é.

A insistência de Lewandowski em desqualificar a Operação Lava Jato completamente, como um acúmulo insanável de arbitrariedades e perseguições injustas, é o que o torna o criador de uma “falsa consciência”.

Uma reportagem da Crusoé publicada em abril de 2022 mostrou como o STF se preparava para jogar no lixo as provas colhidas no departamento de propina da construtora Odebrecht (atual Novonor). Lewandowski, adivinhem, é o grande feiticeiro nessa história. Segundo ele, os dados que a Odebrecht mantinha escondidos na Suíça em dois sistemas digitais, e que implicam dezenas de políticos, listados com apelidos pitorescos, foram trazidos ao Brasil com desrespeito às formalidades legais. Seriam, por isso, imprestáveis.

Uma reportagem publicada nesta semana pela Folha de S. Paulo mostrou que o roteiro está sendo cumprido à perfeição. O primeiro a ser beneficiado pela invalidação das provas foi Lula. No final de 2022, o mesmo argumento foi utilizado para paralisar processos contra Geraldo Alckmin, Eduardo Paes, Paulo Skaf e Paulo Bernardo. Vários outros políticos, como Eduardo Cunha e Edson Lobão, esperam obter o mesmo benefício em breve.

O mais curioso é que a liberação dos políticos deve ser a única consequência da inutilização jurídica de todo o material do departamento da propina. O acordo de leniência da Novonor deve continuar valendo, assim como o acordo de delação de Marcelo Odebrecht. É a perfeita operação salva culpado.

Não há nada de incontestável nessa ideia de que as provas trazidas do exterior são imprestáveis. No STF, Edson Fachin já se posicionou com firmeza contra ela. As mesmas provas serviram para instruir processos nos Estados Unidos e na Europa. A tese serve à narrativa de que a Lava Jato foi inteiramente construída sobre a violação de garantias individuais e precisa ser aniquilada.

Nesta sexta, 24, o jornal O Globo e depois O Antagonista registraram que Lewandowski tem audiência marcada com Lula para discutir sua sucessão no STF. É uma das peculiaridades da democracia brasileira que o ocupante de um cargo vitalício seja consultado assim, de forma tão sem cerimônia, sobre sua sucessão.

Não sei o que Lewandowski vai dizer. Mas sei o que faria sentido. Ele deveria endossar o nome de Cristiano Zanin, que já consta das bolsas de apostas, para a sua vaga. Quem melhor do que o advogado de Lula para dar prosseguimento ao seu legado?

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