CGU retira sigilo e dá 10 dias para Exército liberar processo sobre Pazuello
A CGU determinou, nesta sexta-feira (17), a retirada do sigilo de 100 anos imposto sobre o processo no Exército que investiga Eduardo Pazuello (foto). Com a decisão, o órgão deu 10 dias para a Força liberar que as informações do caso...
A CGU determinou, nesta sexta-feira (17), a retirada do sigilo de 100 anos imposto sobre o processo no Exército que investiga Eduardo Pazuello (foto). Com a decisão, o órgão deu 10 dias para a Força liberar que as informações do caso.
A investigação apura a conduta de Pazuello em maio de 2021, quando o ex-ministro da Saúde participou, ao lado de Jair Bolsonaro, de um ato político no Rio de Janeiro.
Na época, Pazuello era general da ativa do Exército e não poderia ter participado de eventos políticos.
“O órgão recorrido [Exército] deverá disponibilizar aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informações pessoais e dados biográficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, número de identidade, endereço físicos e de correios eletrônicos, assinaturas, etc”, diz o despacho da CGU.
“O debate sobre hierarquia e disciplina nem sequer aplica-se ao caso em concreto, pois, da avaliação das circunstâncias e dos elementos afetos à situação atual, tem-se que o militar envolvido no procedimento disciplinar esta distante das atividades da caserna”, acrescentou a Controladoria.
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