Deputado vai à Justiça contra ilegalidades no uso da marca do governo federal
O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) ingressou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul sobre o que ele chama de “diversas comunicações ilegais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”...
O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) ingressou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul sobre o que ele chama de “diversas comunicações ilegais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Na peça, Camozzato denuncia que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promovem o presidente e denominam o Governo Federal como “governo Lula”. Conforme o parlamentar, as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade.
“A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, explicou ele.
Além da conta oficial do Governo Federal, a promoção foi verificada no canal de comunicação do Palácio do Planalto. “Infelizmente, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista”, avalia.
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