Para evitar derrota, governo articula mudanças em MP do Carf

Temendo uma derrota no Congresso, o presidente Lula (à direita na foto) deu aval para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), articular mudanças na medida provisória publicada pelo governo no mês passado que altera regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Pesou na decisão do Planalto o fato de parlamentares terem deliberado a favor das regras vigentes até o começo do ano em lei aprovada e sancionada há em 2020, ou seja, há pouco tempo. Assim, a avaliação é que há pouca disposição para referendar alterações significativas.

Formado por representantes da União e dos contribuintes, o Carf é um órgão da Fazenda encarregado de julgar na esfera administrativa contestações de empresas a cobranças de impostos da Receita Federal. Em 2020, o Congresso aprovou o texto que determina que os julgamentos que terminam empatados no Carf sejam considerados favoráveis aos contribuintes,  extinguindo o “voto de qualidade”, que decidia para um lado ou para outro nesses casos.

A pasta de Haddad entende que a medida prejudica as contas públicas e retomou o voto de qualidade por meio de uma MP, que está em vigor, mas precisa ser referendada pelo Congresso em quatro meses. Se isso não ocorrer, ela perde a validade. Com isso, a Fazenda deve começar a discutir na próxima semana junto ao Congresso mudanças na MP, que conta com três pontos principais: a volta do voto de qualidade, a denúncia espontânea, em que a empresa reconhece e paga a dívida sem penalidade, e a elevação do patamar para que o processo seja julgado pelo Carf. O nível subiu de 60 salários mínimos para mil salários mínimos. Haddad estima que as medidas poderiam gerar R$ 50 bilhões em receitas neste ano.

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