Uma decisão da Justiça Federal desta sexta-feira (27) obriga o governo federal a prorrogar os contratos de cerca de 1,7 mil médicos cubanos, que tiveram seu contrato rompido unilateralmente pelo governo em 2018.

O requerimento atendeu a um pedido da Aspromed (Associação Nacional dos Profissionais Médicos formados em Instituições Estrangeiras), que reúne médicos formados no exterior e, em sua maioria, contratados pelo programa petista.

A decisão do desembargador Carlos Brandão considera a crise de mortes envolvendo indígenas yanomami em Roraima.

“A proteção imediata ao direito à saúde, por intermédio da igualdade, se mostra essencial para a concretização da supremacia do interesse público”, conclui o magistrado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá agora 10 dias para definir como se dará a recontratação desses profissionais.