“MP para regular redes sociais atropela o parlamento”, afirma deputado
Deputados que atuam em temas de economia digital estão incomodados com a proposta de regulação das redes sociais apresentada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na última quinta-feira (26)...
Deputados que atuam em temas de economia digital estão incomodados com a proposta de regulação das redes sociais apresentada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na última quinta-feira (26).
No chamado “Pacote da Democracia”, entregue ontem ao presidente Lula (PT), Dino propõe a criação de uma Medida Provisória que obrigaria as plataformas a removerem conteúdos considerados golpistas em até duas horas, sob pena de multa.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), “utilizar um instrumento unilateral sem nenhuma participação ativa de representantes do povo e da sociedade civil seria, para um tema desta complexidade, para além de atropelar o parlamento, um erro”.
Os parlamentares da Frente Mista da Economia e Cidadania Digital apontam ainda que a MP tem vigência imediata e, assim, não haveria prazo hábil para que as plataformas se adaptassem à nova realidade.
Eles defendem que a construção do Marco Civil da Internet, formulado e aprovado no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, é um bom exemplo a seguir. A proposta do executivo contou com duas fases de consultas online para o Projeto de Lei e mais duas consultas até sua regulamentação via decreto.
Como antecipado por este site, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende ampliar o debate na Casa por meio de comissão temática que trataria sobre Cidadania Digital.
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