Dino entrega “Pacote da Democracia” a Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB, ao fundo na foto), entregou hoje ao presidente Lula (PT, à frente na foto) o "Pacote da Democracia"...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB, ao fundo na foto), entregou hoje ao presidente Lula (PT, à frente na foto) o “Pacote da Democracia”, montado sob o pretexto de dar uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. O documento deve ser usado como base para a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caberá a Lula bater o martelo sobre os itens que serão abordados no texto.
Entre as sugestões estão a criação de uma guarda nacional, para reforçar a segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. O governo também defende mudanças em regras nas redes sociais. Dessa forma, plataformas poderão ser obrigadas a retirar do ar conteúdos considerados antidemocráticos antes mesmo de decisão judicial.
Outro ponto está relacionado ao aumento nas punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia e a inclusão de empresas como alvos de responsabilização. Há também um tópico que sugere a divisão da atribuições sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.
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